Imposto Seletivo: aumentar o preço pode mudar comportamentos? Nesta semana foi publicado no Estadão o artigo O Imposto Seletivo não pode pecar contra a Constituição. A discussão é jurídica, mas tem um desdobramento na saúde e, principalmente, no comportamento das pessoas.
A proposta do Imposto Seletivo é desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde. Em tese, faz sentido: se algo faz mal, deve ficar mais caro; se ficar mais caro, as pessoas consomem menos. Mas, na prática, a decisão de consumir não é apenas racional.
Quem trabalha com saúde mental sabe que consumo envolve impulso, busca por prazer imediato, pertencimento social e até tentativa de aliviar ansiedade. Entre adolescentes, por exemplo, o comportamento é fortemente influenciado pelo grupo. O preço pesa, claro. Mas ele não é o único fator e, em alguns casos, nem o principal.
Se o imposto for calibrado mais com foco arrecadatório do que em critérios técnicos sobre hábitos reais de consumo, pode até surgir um efeito contrário ao desejado. Parte das pessoas pode migrar para o mercado ilegal, optar por alternativas igualmente prejudiciais ou simplesmente reorganizar o orçamento para manter o hábito. Em situações assim, o tributo deixa de ser instrumento de saúde pública e vira apenas aumento de custo, sem mudança consistente de comportamento.
Políticas desse tipo também tendem a funcionar melhor quando consideram os hábitos de consumo reais de cada país ou região. Medidas consideradas punitivas costumam ser mais eficazes quando vêm acompanhadas de educação, informação clara e políticas de prevenção. Aumentar o preço pode reduzir acesso, mas não resolve impulsividade, pressão social ou desinformação.
O debate constitucional é fundamental. Mas, do ponto de vista da saúde, a pergunta é simples: essa medida realmente muda comportamento de forma sustentável? Se a resposta não estiver baseada em dados sobre como as pessoas consomem e por que consomem, o risco é transformar uma ferramenta de proteção em uma política pouco eficaz.
Dr. Jairo Bouer
Médico psiquiatra com formação na Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), biólogo pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e mestre em evolução humana e comportamento pela University College London, além de palestrante e escritor. Instagram: @jairoboueroficialX: @JairoBouerDr
