Li o artigo “Imposto do pecado não pode servir de estímulo ao mercado ilegal”, publicado no Estadão, assinado por uma equipe de tributaristas experientes. O texto traz um ponto importante: o imposto seletivo nasce com um objetivo legítimo — desestimular o consumo de produtos que geram externalidades negativas à saúde e à sociedade.
Do ponto de vista médico, esse raciocínio faz sentido. O aumento de preços pode, sim, reduzir o consumo. É uma ferramenta clássica de saúde pública. Encarecer determinados produtos é uma estratégia frequentemente utilizada para desestimular excessos.
O problema surge quando essa tributação é mal calibrada. Quando excessiva, pode gerar efeitos comportamentais indesejados. O comportamento humano não responde de forma linear a regras e preços. Quando o mercado legal se torna inacessível ou caro demais, parte das pessoas não simplesmente deixam de consumir — elas mudam de rota. E essa rota pode ser o mercado ilegal.
Temos visto isso recentemente no caso das canetas emagrecedoras trazidas ilegalmente do Paraguai, muitas delas comercializadas pelas redes sociais. Sem controle sanitário, sem prescrição adequada e sem garantia de procedência, diversas pessoas foram hospitalizadas após o uso desses produtos. A intenção de regular e controlar o acesso é válida. Mas, quando o mercado formal se torna restritivo ou caro demais, abre-se espaço para o mercado clandestino, que não tem qualquer compromisso com a segurança do paciente.
O caso do metanol é um outro exemplo. Como relatado no artigo, a alta tributação sobre bebidas alcoólicas acabou criando incentivos para a atuação do crime organizado na produção e circulação de bebidas adulteradas. O metanol, substância altamente tóxica, passou a aparecer em bebidas falsificadas, resultando em casos de intoxicação grave, cegueira e morte. Ou seja, uma política pensada para desestimular o consumo, em determinados contextos, pode expor pessoas a riscos ainda maiores.
O imposto seletivo é um instrumento legítimo. Taxar produtos que geram externalidades negativas é correto. Mas é preciso equilíbrio. Uma política fiscal mal dosada pode fortalecer o mercado ilegal, aumentar riscos sanitários e, paradoxalmente, ampliar os danos que se pretendia reduzir.
O debate não deve ser moralizante, nem baseado apenas em arrecadação. Deve ser baseado em evidência, no comportamento real das pessoas e na redução concreta de danos. O foco deve ser o equilíbrio: regular, sim; desestimular excessos, também. Mas sempre com responsabilidade, para que o remédio não seja pior que a doença.
Dr. Jairo Bouer
Médico psiquiatra com formação na Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), biólogo pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e mestre em evolução humana e comportamento pela University College London, além de palestrante e escritor. Instagram: @jairoboueroficialX: @JairoBouerDr
