A França acaba de se tornar o primeiro país da União Europeia a aprovar uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida, aprovada pelo Parlamento francês no dia 21 de julho, determina que, a partir de setembro, crianças abaixo dessa idade não poderão criar novas contas, enquanto as plataformas terão alguns meses para encerrar os perfis já existentes. A legislação também amplia para o ensino médio a proibição do uso de celulares nas escolas, uma restrição que já existia para estudantes do ciclo fundamental.
A decisão francesa não surgiu do nada. Nos últimos anos, governos de diferentes partes do mundo passaram a questionar se as plataformas digitais oferecem proteção suficiente para crianças e adolescentes. O debate ganhou força diante de preocupações relacionadas à exposição precoce a conteúdos inadequados, ao cyberbullying, ao contato com desconhecidos, à coleta de dados pessoais e aos possíveis impactos do uso excessivo das telas sobre o sono, a atenção, o aprendizado e a saúde mental.
A França não está sozinha nesse movimento. A Austrália foi o primeiro país do mundo a aprovar, em dezembro de 2025, uma proibição nacional para menores de 16 anos manterem contas em redes sociais. O Reino Unido também prepara regras mais rígidas para adolescentes, com previsão de entrada em vigor em 2027. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia discute formas de estabelecer um acesso progressivo às plataformas digitais, reconhecendo que uma criança de 10 anos e um adolescente de 17 vivem realidades muito diferentes e podem demandar níveis distintos de proteção.
Essas iniciativas mostram que a discussão internacional deixou de ser apenas sobre o tempo de uso das telas. Hoje, a preocupação também envolve a própria arquitetura das plataformas. Algoritmos capazes de manter usuários conectados por longos períodos, notificações constantes, vídeos infinitos e sistemas de recomendação cada vez mais sofisticados passaram a ser vistos por especialistas como fatores que podem aumentar vulnerabilidades, especialmente em fases do desenvolvimento em que o cérebro ainda está amadurecendo.
No Brasil, o caminho escolhido tem sido um pouco diferente. Em vez de apostar exclusivamente em restrições de acesso, o chamado ECA Digital ampliou a responsabilidade das plataformas na proteção de crianças e adolescentes. Entre os objetivos da legislação estão o fortalecimento dos mecanismos de verificação de idade, a responsabilidade de proteção compartilhada por família, Estado e plataformas, a adoção de configurações de proteção por padrão para menores, e a criação de medidas contra práticas que possam aumentar riscos ou favorecer o uso excessivo dos serviços digitais pelos menores.
É importante lembrar que a discussão está longe de ser simples. Embora existam evidências apontando riscos associados ao uso inadequado das redes sociais, também é verdade que o ambiente digital oferece oportunidades de aprendizagem, socialização, entretenimento e acesso à informação. O desafio não parece estar apenas em proibir ou liberar o acesso, mas em encontrar formas de reduzir riscos sem impedir os benefícios que a tecnologia pode oferecer.
Nesse contexto, iniciativas de educação digital continuam sendo tão importantes quanto novas leis. Uma campanha lançada recentemente pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e apoiada por instituições como a Sociedade Mineira de Pediatria, chama a atenção para um aspecto fundamental da segurança online: pensar antes de publicar. Fotos, vídeos e mensagens compartilhados na internet podem permanecer circulando por muitos anos, escapar completamente do controle de quem os produziu e, em alguns casos, favorecer situações de exposição, constrangimento, chantagem ou violência.
Talvez essa seja uma das principais lições por trás das novas leis e campanhas que vêm surgindo ao redor do mundo. Proteger crianças e adolescentes no ambiente digital não depende apenas de restringir acessos ou criar novas regras. Também passa por desenvolver senso crítico, estimular o diálogo entre famílias e jovens, fortalecer a educação digital nas escolas e ensinar desde cedo que aquilo que fazemos no mundo virtual pode ter consequências muito reais. Mais do que aprender a usar a tecnologia, estamos sendo desafiados a aprender a conviver com ela de forma segura, consciente e responsável.
* Jairo Bouer escreve semanalmente neste site
Dr. Jairo Bouer
Médico psiquiatra com formação na Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), biólogo pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e mestre em evolução humana e comportamento pela University College London, além de palestrante e escritor. Instagram: @jairoboueroficialX: @JairoBouerDr
